Decreto nº 7.660, de 23 de Dezembro de 2011.

Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.

Pai e madrasta da menina Joanna são interrogados

André Marins e sua mulher, Vanessa Maia Furtado, são acusados de tortura e homicídio qualificado, na forma omissiva, contra a criança, que morreu vítima de meningite herpética

Gari ganha direito a receber adicional atrasado

Um gari, lotado no município de Areia Branca (RN), ganhou o direito de receber o pagamento de verbas remuneratórias atrasadas, referentes ao adicional de insalubridade, no percentual de 40%.

Resgate de fiança bancária usada para garantir execução fiscal só ocorre com trânsito em julgado da ação

STJ rejeita proibição de futebol profissional das 11h às 17h

Vítima deve receber pensão de pais de adolescente que provocou acidente

PSDB afirma que redução no desconto do IPVA no Paraná é inconstitucional

Investigada pela morte de ganhador da mega-sena pede HC no Supremo

Presidente da AMB reafirma luta contra o nepotismo

Companhia aérea terá que indenizar pelo desembarque de criança em cidade errada

Justiça concede prazo de 20 dias para PF

Assassinato de petista não foi crime político, diz polícia

Condenado por homicídio pede diminuição de pena no STF

Ex-prefeito de Cabo Frio (RJ) vai recorrer em liberdade da condenação por crime de responsabilidade

Greve dos bancários atinge 18 capitais

Criminal. HC. Extorsão Mediante Seqüestro

Por quanto tempo a viúva que tem direito de habitação pode morar na casa deixada pelo falecido?

O Direito Real de Habitação tem base legal no art. 1.831 do Código Civil, é vitalício e também se aplica aos casos de União Estável.

Quero me casar na separação de bens mas já estamos juntos há três anos. Ainda consigo proteger meu patrimônio?

O Contrato de Namoro pode ser uma importante ferramenta na proteção do patrimônio.

Machado Meyer abre as inscrições do seu programa de talentos para 2022

A Próxima Geração tem o objetivo de encontrar candidatos que serão os futuros advogados da banca.

Execução de títulos contra empresas do Grupo X fica no mesmo juízo da recuperação

Nos casos de sociedade em recuperação judicial, o processamento e julgamento de títulos de execução deve ser feito pelo juízo responsável pelo plano de recuperação da empresa.